As Normas Regulamentadoras consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. Temos hoje trinta e sete NRs, onde cada uma é responsável por estabelecer critérios de segurança e saúde para sua determinada atividade ou abrangência.

Todas as NRs são importantes, contudo, há algumas que podem ser consideradas principais e um bom ponto de partida para compreender o restante. A seguir, um breve resumo das principais NRs.

Principais Documentos, Programas e Laudos

PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos (NR 01)

Principal documento do gerenciamento de riscos ocupacionais, com inventário de riscos e plano de ação. No programa são contemplados todos os tipos de riscos presentes nas atividades dos trabalhadores, com as devidas medidas de controle.

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR 07)

O programa deve ser elaborado de acordo com os riscos identificados no PGR, contendo o planejamento de exames médicos clínicos (ASO) necessários, médico responsável e relatório atualizado anualmente.

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional (NR 07)

Para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico emitirá um ASO, que deve ser disponibilizado ao empregado. O ASO pode ser admissional, periódico, demissional, de retorno ao trabalho ou de mudança de risco ocupacional.

OS – Ordem de Serviço

É uma declaração obrigatória expedida pelo empregador, cujo propósito é guiar os empregados, quanto a precauções referentes a acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. A Ordem de Serviço deve ser emitida por função, de acordo com as atividades exercidas.

PGRTR – Programa de Gerenciamento de Riscos do Trabalho Rural (NR 31)

É o PGR do trabalho rural. Os documentos base são os mesmos: inventário de riscos e plano de ação. Porém com as especificidades e cuidados do trabalho rural, descritas na NR 31.

LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho

A principal finalidade do LTCAT é atestar as condições de trabalho que justificam o direito ao empregado segurado de receber a aposentadoria especial. É um laudo técnico elaborado para atestar que o trabalhador desempenha suas atividades laborais exposto à possíveis agravos à saúde.

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

O PPP é um documento previdenciário individual que registra o histórico laboral de cada trabalhador, elaborado pela empresa diretamente para o funcionário.

Laudo de Insalubridade (NR 15)

Este laudo vai garantir que o empregado receba o seu adicional de insalubridade, por meio da comprovação de atividades insalubres.

Laudo de Periculosidade (NR 16)

Através do laudo de periculosidade se confirma a exposição a atividades e operações perigosas, possibilitando ao trabalhador receber o adicional de periculosidade.