As Normas regulamentadores existem por um motivo, garantir a segurança dos trabalhadores e sua saúde, não é apenas um programa necessário, como obrigatório que fará com que o trabalhador, empregado, tenha plena confiança na empresa onde trabalha, a fim de ter mais disposição para trabalhar sabendo que sua saúde estará sob cuidados.

Os funcionários que trabalham em empresas sem programas de segurança e saúde, podem entrar com processos trabalhistas contra a mesma, por oferecer risco a sua saúde.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, ou PCMSO, estabelece obrigatoriamente sua implementação. Este programa tem como objetivo de prever, mapearprecocemente e diagnosticar agravamentos na saúde dos trabalhadores, bem como constatar casos de doenças provenientes dos locais de trabalho na empresa e possíveis riscos irreversíveis a saúde.

O PCMSO trabalha em conjunto com o PGR, mais precisamente onde existem falhas que o PGR não constatou, a fim de evitar tragédias a saúde dos empregados.

O PCMSO é valido por um ano.

Os exames feitos pelo PCMSO são:

a) admissional;
b) periódico;
c) de retorno ao trabalho;
d) de mudança de riscos ocupacionais;
e) e demissional.

Após concluído os testes e exames, o empregado recebe o Atestado de Saúde Ocupacional, ou ASO, onde comprova a saúde do trabalhador para exercer sua função.

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